Questão
ID 2321409Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2026 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros
Considerando a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com determinadas instâncias colegiadas. Analise as afirmativas a seguir que dizem respeito a essas instâncias.
I. A Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde.
III. O Comitê gestor Local de Saúde.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: