Questão
ID 2321391Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2026 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros
Segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a/ao: