Questão
ID 2321378Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é apresentado no Art. 2º, a definição de criança e adolescente considerando a faixa etária como critério legal. Segundo a lei, considera-se: