Questão 2321337

O Estatuto do Idoso estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, independente de situações de emergência.

É vedada a discriminação da pessoa idosa no que se refere à cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde, que devem obedecer ao teto constitucional de ajustes nacionais.

As instituições de saúde devem adequar-se e atender a todos os critérios estabelecidos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, incluindo a promoção de treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores, familiares e grupos de autoajuda.

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que haja concordância prévia dos familiares ou médico responsável.