Questão 2321300

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2321300

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2026 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros

As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias.

Alternativa A:
Os templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária quanto aos impostos que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais.
Alternativa B:
As imunidades tributárias podem ser criadas ou retiradas por meio de lei ordinária, conforme decisão do governo.
Alternativa C:
As igrejas e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária apenas em relação ao imposto sobre a renda.
Alternativa D:
As imunidades tributárias se aplicam apenas a impostos municipais e não abrangem tributos federais ou estaduais.
Alternativa E:
As imunidades tributárias são privilégios concedidos a determinados grupos sociais, podendo ser revogadas a qualquer tempo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2321300

Continue estudando na plataforma