Questão
ID 2321229Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros
O Ministério da Saúde estabelece Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Nesse sentido, analise as afirmativas.
I- Torna-se compulsória a ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados de acordo com a portaria do Ministério da Saúde vigente e com esse fim (PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1)).
II- A notificação de surto é uma comunicação obrigatória à autoridade de saúde, que deve ser realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.
III- É facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
É CORRETO o que se afirma em: