Questão
ID 2321120Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sumé
O decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, o qual regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002,que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, é um avanço no Brasil na defesa de direitos da comunidade surda, uma vez que trata da inclusão da Libras, como disciplina curricular no cursos de formação de professores para o exercício do magistério, e da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, dentre outros pontos. De acordo com o Decreto nº 5.626/2005 e suas atualizações, marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de pessoa surda e de deficiência auditiva.