Questão
ID 2321049Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sumé
Dentro de uma filosofia de criar as condições para que o doente mental possa retornar ao convívio social de forma satisfatória, o Governo Federal criou um Programa para dar conta deste objetivo. A Lei 10.708 de 31 de julho de 2003 efetivou a sua existência. O nome dele é