Questão 2320961 de Legislações de Órgãos - INAZ do Pará 2018

Questão

ID 2320961

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da16ª Região

A Resolução Nº 29 do COFFITO estabelece as normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional.

Qual a alternativa que não diz respeito às normas desta resolução?

Alternativa A:
A fiscalização direta e permanente de infrações será exercida pelo Conselho Regional, já a indireta e eventual poderá ser exercida por pessoa credenciada pela presidência do COFFITO.
Alternativa B:
Uma pessoa que tenha formação universitária em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, mesmo sem habilitação legal pelo CREFITO, poderá ser autora de uma infração.
Alternativa C:
Uma pessoa jurídica que visa o comércio de equipamentos destinados à utilização na prática privativa do exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional pode ser autora de infração.
Alternativa D:
Uma pessoa, seja física ou jurídica, que se propõe ao ensino de práticas, procedimentos ou técnicas privativas do exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional pode ser enquadrada como infratora.
Alternativa E:
Uma pessoa física, seja fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, pode deixar de pleitear honorários por assistência prestada a instituição de finalidade filantrópica que não tenha condição de remunerá-lo adequadamente.