Questão 2320959

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2320959

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da16ª Região

A Resolução COFFITO Nº 369 dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional.

Sobre o processo eleitoral, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Não é admitido o voto por correspondência.
Alternativa B:
Estão aptos a votar o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o Conselho Regional, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza.
Alternativa C:
Será facultativo o voto ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional com idade igual ou superior a 65 anos.
Alternativa D:
Ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional que deixarem de votar, sem causa justificada, o CREFITO aplicará pena de repreensão.
Alternativa E:
É proibida a candidatura de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional que tenha inexistência de sentença condenatória, transitada em julgado, por crime contra o fisco e/ou ato de improbidade administrativa.