Questão
ID 2320918Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da16ª Região
“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, a necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.).”
(MORAES. 2014, p. 54)
O excerto acima se refere a qual garantia individual?