Questão 2320886

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2320886

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da16ª Região

O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Os bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis.
Alternativa B:
Os bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.
Alternativa C:
Os bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião.
Alternativa D:
Os bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.
Alternativa E:
Os bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.

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