Questão 2320878

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2320878

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da16ª Região

De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Alternativa A:
De no mínimo 2/3 do Senado Federal, somente.
Alternativa B:
De no mínimo 1/3 do Senado Federal e 2/3 da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
De no mínimo metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Alternativa D:
Do Presidente da República, ouvido o Conselho da República, com aprovação de moção por metade de seus membros.
Alternativa E:
De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.