Questão 2320526

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2320526

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: COPESE UFJF - Coordenação Geral de Processos Seletivos da Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

De acordo com a Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os recursos financeiros destinados ao SUS devem priorizar a atenção primária à saúde e ações de prevenção e promoção.
Alternativa B:
Para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde é necessária a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Alternativa C:
A distribuição dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde deverá ser paritária em relação aos entes federados.
Alternativa D:
As ouvidorias, conferências e conselhos se configuram como espaço privilegiado de participação social.
Alternativa E:
Cabe ao Ministério da Saúde aprovar a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde.

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