Questão 2320417 de Legislação Federal - UFJF 2015

Questão

ID 2320417

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.313/1996 - Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Medicamentos aos Portadores do HIV e Doentes de Aids

Ano: 2015 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Quanto à política brasileira de distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais (ARVs)(Galvão, 2002) NÃO é possível afirmar que:

Alternativa A:
um dos aspectos mais conhecidos do programa brasileiro de AIDS é a distribuição gratuita, e universal, de medicamentos anti-retrovirais (ARVs) para o tratamento do HIV/ AIDS na rede pública de saúde, sendo a mesma totalmente subsidiada pelo Tesouro Nacional como parte do orçamento do MS.
Alternativa B:
ao lado da distribuição de (ARVs), vem ganhando igual importância à produção nacional de medicamentos, que é apresentada como uma estratégia fundamental para a manutenção do programa de distribuição.
Alternativa C:
no Brasil, por meio da Lei no 9.313, de 13 de novembro de 1996 - de autoria do Senador José Sarney e assinada pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso – tornou-se obrigatória a distribuição de medicamentos anti-HIV pelo sistema público de saúde aos portadores do vírus HIV.
Alternativa D:
o acesso aos medicamentos não necessariamente deve estar desvinculado da existência de uma rede de serviços, incluindo exames laboratoriais e de profissionais capacitados, o que possibilita que o medicamento seja dispensado aos usuários de forma correta e segura.