Questão
ID 232035Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a saúde pública em Inimutaba (Lei Orgânica), analise:
I. É dever do Município garantido por políticas sociais.
II. Deve aplicar percentuais mínimos fixados em lei complementar federal.
III. Vedada a iniciativa privada na rede pública.