Questão
ID 2320341Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2015 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora
Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa CORRETA. Segundo Boschetti e Salvador (2006),
( ) A seguridade social é diretamente financiada por seus beneficiários, além dos contribuintes da previdência social. A tributação sobre a renda e patrimônio são também fontes de financiamento de alta expressão no custeio da seguridade social.
( ) No capitalismo contemporâneo, particularmente no caso brasileiro, ocorre uma apropriação do Fundo Público da seguridade social, para valoração e acumulação do capital vinculado à dívida pública.
( ) O desenho da estrutura do financiamento da seguridade social atualmente não permite compreender a configuração do fundo público no Brasil, pois os recursos que deveriam ser aplicados em políticas sociais são destinados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.
( ) No âmbito das políticas da seguridade social, a distribuição dos recursos é desigual e ocorre transferência de verbas do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal.