Questão 2320115

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2320115

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde

Ano: 2016 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Os autores Dobashi, Bretas Jr. e Silva (2010) discorrem a respeito do pacto interfederativo na saúde e na gestão descentralizada.

Marque a opção INCORRETA

Alternativa A:
O Pacto pela Saúde é composto por três grandes linhas de ação: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
Alternativa B:
O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Alternativa C:
O Pacto em Defesa do SUS é o compromisso com a não politização do SUS, consolidando a política pública de saúde brasileira como uma política de governo, mais do que uma política de Estado.
Alternativa D:
Os eixos prioritários do Pacto de Gestão são: descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação e controle social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.
Alternativa E:
O Pacto de Gestão contempla os princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e na lei n.º 8.080/1990.