Questão
ID 232008Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Inimutaba organiza-se por sua Lei Orgânica. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise os itens:
I. Todo o poder do Município emana do povo.
II. São poderes do Município o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.
III. A autonomia é assegurada pela eleição direta de mandatários e administração própria.
IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.