Questão 2319990

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2319990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2016 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Segundo a Portaria 648/GM de 28 de março de 2006 é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão transferidos, tendo como base o número de Equipes de Saúde Bucal registrados no cadastro de Equipes e profissionais do SIAB, na respectiva competência financeira.
Alternativa B:
Compete às Secretarias Municipais de Saúde submeter à CIB, para resolução, o fluxo de acompanhamento dos cadastramento dos profissionais das Equipes de Saúde Bucal, da Família e ACS.
Alternativa C:
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios, referentes à implantação e ao funcionamento das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS.
Alternativa D:
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde supervisão e vigilância da qualidade da fluoretação das águas.
Alternativa E:
Um dos motivos para suspensão do repasse de recursos do PAB variável é o descumprimento da carga horária para os profissionais das Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal estabelecida.