Questão 2319876

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2319876

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2017 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Sobre o direito à saúde, disposto na Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), é CORRETO afirmar

Alternativa A:
A lei 8080/90 veda a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
As ações que se destinam a garantir às pessoas e coletividade condições de bem-estar físico, mental e social dizem respeito à saúde.
Alternativa C:
Os níveis de saúde de uma população estão diretamente relacionados ao desenvolvimento econômico dos países; quanto maior o desenvolvimento econômico maior o nível de saúde.
Alternativa D:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, desonerando as pessoas, famílias, empresas e sociedade de buscar tais condições indispensáveis.
Alternativa E:
O Estado deve prestar assistência pública integral à saúde aos cidadãos que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.