Questão 2319850

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2319850

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Sobre as regiões de saúde, o Decreto 7508/2011 estabelece, EXCETO

Alternativa A:
São instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios.
Alternativa B:
São referências para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa C:
São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
Alternativa D:
São instituídas com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, devem conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.
Alternativa E:
Quando as regiões de saúde se situam em áreas fronteiriças com outros países deverão respeitar as normas que regem as relações internacionais.