Questão 2319606

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2319606

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2017 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Considerando a Lei 8080/90 assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa C:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
Alternativa D:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Alternativa E:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.