Questão 2319527

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2319527

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2019 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Segundo Santos e Correia (2015), o repasse de recursos públicos para o setor privado tem se dado de várias formas, em especial, através dos “novos modelos de gestão". Sobre os novos modelos de gestão podemos afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
São expressos sob a forma de Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Alternativa B:
Trata-se da privatização e da terceirização dos serviços públicos, na medida em que o Estado abdica de ser o executor direto desses serviços.
Alternativa C:
Podem adquirir bens e serviços sem processo licitatório e não precisam prestar contas a órgãos de controle internos e externos da administração pública.
Alternativa D:
Apenas podem contratar funcionários por meio de concurso público de cargo efetivo.
Alternativa E:
São viabilizados através de contratos de gestão entre a entidade interessada e o poder público, e possuem “autonomia gerencial, orçamentária e financeira”.

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