Questão 2319328

Será incentivada a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica e promovida a dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico transnacional.

A capacidade instalada dos laboratórios oficiais deverá ser utilizada, preferencialmente, para atender as necessidades de medicamentos essenciais, especialmente os destinados à atenção terciária.

Com referência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde deverá estimular a fabricação desses produtos pelo parque produtor nacional, em face do interesse estratégico para a sociedade brasileira, excetuando-se, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários para esses medicamentos, os quais continuarão a ser importados em sua totalidade.

A produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias cujos resultados tenham impacto sobre a saúde pública ou que são adquiridos em sua quase totalidade pelo setor público será transferida para empresas de capital transnacional.

Serão estimuladas medidas de apoio a produção nacional de fármacos, em especial os constantes da RENAME, de forma a assegurar o fornecimento regular ao mercado interno e a consolidação e expansão do parque produtivo instalado no País.