Questão 2319297 de Legislação Federal - UFJF 2019

Questão

ID 2319297

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2019 Banca: UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

A Lei Nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais graves e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

(BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2001a.)

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

Alternativa A:
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Alternativa B:
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
Alternativa C:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Alternativa D:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Alternativa E:
Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento após o consentimento e autorização da família.

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