Questão 2319144 de Legislação Federal - IDIB 2020

Questão

ID 2319144

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.787/2018 - Dispõe sobre a Digitalização e a Utilização de Sistemas Informatizados para a Guarda, o Armazenamento e o Manuseio de Prontuário de Paciente

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso

Uma unidade hospitalar de atendimento filantrópico está passando por mudanças estruturais e pretende iniciar a digitalização dos prontuários em papel. Diante dessa situação e de acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A eliminação do papel e implantação da assinatura digital obrigatória são permitidas mediante a utilização do “Nível de garantia de segurança 1 (NGS1)”, segundo Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.
Alternativa B:
A digitalização deve ser precedida de análise obrigatória da Comissão de Revisão de Prontuários, das normas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da unidade médico hospitalar geradora do arquivo.
Alternativa C:
O Conselho Regional de Medicina emitirá parecer formal sobre o processo de digitalização.
Alternativa D:
A unidade hospitalar deve guardar pelo prazo mínimo de 20 anos, considerando a evolução tecnológica, os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

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Questão 2319144

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