Questão 2319125

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2319125

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma autarquia é uma pessoa de “direito público”, pois se submete a restrições e goza de prerrogativas típicas do regime jurídico publicista.
Alternativa B:
Uma autarquia é pessoa jurídica que possui personalidade vinculada hierarquicamente com o ente que a criou.
Alternativa C:
Uma autarquia é criada para execução de atividades atípicas ao poder público, não podendo explorar atividade econômica.
Alternativa D:
Uma autarquia se submete ao controle hierárquico por parte do ente criador, o qual é exercido nos termos da lei.

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