Questão
ID 2319122Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceções. Assinale a alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes.