Questão 2319015

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2319015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Como decorrência da autonomia da personalidade jurídica, os órgãos públicos são livremente criados e extintos pela vontade discricionária da Administração Pública.
Alternativa B:
Para justificar a existência dos órgãos públicos, atualmente usa-se a teoria do mandato, fundada que é no princípio da imputação volitiva.
Alternativa C:
Quanto à pessoa federativa, os órgãos públicos podem ser classificados em republicanos, federados ou confederados.
Alternativa D:
Os órgãos públicos, em regra, não possuem capacidade processual.