Questão 2319001

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2319001

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso

Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura é da iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
O julgamento do crime político, em recurso ordinário, compete ao Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Alternativa D:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.