Questão
ID 2318793Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins
As questões de 34 a 37 se referem à Lei Complementar nº 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos quantos por cento no primeiro?