Questão 2318777

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2318777

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Prefeito ou o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato, EXCETO:

Alternativa A:
Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa B:
Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível ad nutum, na administração pública direta e indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público.
Alternativa C:
Ser titular de apenas um mandato eletivo.
Alternativa D:
Patrocinar causas em que sejam interessadas autarquias e sociedades de economia mista.
Alternativa E:
Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.