Questão 2318636 de Direito Sanitário e Saúde - Legalle Concursos 2014

Questão

ID 2318636

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins

Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, cabe aos Estados em articulação com os Municípios a instituição de Regiões de Saúde, que são conceituadas como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Sobre Regiões de Saúde, analise e marque a assertiva correta a seguir.

Alternativa A:
É possível a instituição de Região de Saúde interestadual, desde que composta por municípios limítrofes, que dar-se-á por ato autônomo de um dos Estados interessados em articulação direta com o município do outro Estado.
Alternativa B:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, não sendo exigido ações e serviços voltados à vigilância em saúde e atenção psicossocial.
Alternativa C:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, sendo exigido, inclusive, ações e serviços voltados à vigilância em saúde e atenção psicossocial.
Alternativa D:
Não é possível a instituição de Região de Saúde interestadual, composta por municípios limítrofes de Estados diferentes, dado o caráter regionalizado do Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
Todas as assertivas anteriores estão incorretas.

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Questão 2318636

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