Questão
ID 2318609Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá ao Município de Silveira Martins, enquanto ente federativo:
I - garantir o sigilo, a integralidade e a isonomia no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - ofertar nacionalmente as ações e os serviços de saúde.
Das assertivas acima, segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, está incorreto o que se afirma nas assertivas: