Questão
ID 2318569Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos
Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins
O Município de Silveira Martins pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os Municípios de Santa Maria e São João do Polêsine. A obra em questão gerará impacto nos três Municípios. Diante do caso, a competência para executar o licenciamento ambiental é: