Questão 2318558

São vícios de competência a usurpação de função, o excesso de poder e o desvio de poder.

O objeto de um alvará para construir uma obra na cidade de Silveira Martins, por exemplo, é a licença.

O motivo de direito para interditar um estabelecimento é o fato de este não ter licença e o motivo de fato é a lei proibir o funcionamento sem licença.

De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, o motivo para a prática do ato condiciona sua existência.

O desvio de poder ocorre quando um agente exerce uma competência que não possuía, para alcançar finalidade diversa daquela para a qual foi criada.