Questão
ID 2318536Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Readaptação
Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins
Acerca das formas de provimento dispostos na Lei Municipal Nº. 923, de 19 de julho de 2007, considere as assertivas a seguir:
I) O servidor inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, pode ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado quando estável.
II) Na readaptação, se efetivada em cargo de padrão de vencimento inferior, ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
III) Se julgado incapaz para o serviço público, verificada em inspeção por junta médica de readaptação, o readaptando será investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
IV) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, sendo que a reversão far-se-á a pedido, no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, porém encontrando-se provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade remunerada até abertura de vaga.
V) É possível a reversão, que se fará a pedido, de servidor que já tenha completado setenta anos de idade.
VI) Quando invalidada a demissão de servidor público por decisão judicial, dar-se-á a reintegração no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, havendo ressarcimento integral de todas as vantagens.
Assinale a alternativa correta: