Questão 2318523

A partir do final dos anos de 1980, a organização da educação brasileira sofreu significativas alterações. Documentos, como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), deram base legal para reorientá-la, com destaque para a educação básica e para os princípios democráticos da educação.

Em relação à organização da educação brasileira, é VERDADEIRO afirmar:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

II. Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

III. Os Estados se incumbirão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

V. Os Municípios assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Está CORRETO o que se afirma em: