Questão
ID 2318161Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
A República Federativa do Brasil é uma forma de governo em que o poder é dividido entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo autonomia administrativa e política a cada ente federativo, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. É um fundamento da República Federativa do Brasil: