Questão
ID 2318158Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
A Constituição Federal prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II.Recusar fé a documentos particulares quando solicitado.
III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Assinale a alternativa correta: