Questão
ID 2318156Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Sobre as competências legislativas privativas da União, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
(__)Juntas comerciais.
(__)Assistência jurídica e Defensoria Pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: