Questão
ID 2318135Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
A Constituição Federal de 1988 assegura o voto como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros, garantindo a participação democrática e direta na escolha de seus representantes, de acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório: