Questão 2318134

O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa em alguns casos expressamente estatuídos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Quando a Lei assim determinar.

(__)Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

(__)Quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: