Questão
ID 2318067Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo. Segundo a LDB, quem pode acionar o poder público para exigir esse direito?