Questão
ID 2318007Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
De acordo com a Constituição Federal (1988) a lei estabeleceu o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e pela definição de metas, objetivos, diretrizes e estratégias para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino, conduzindo à: