Questão 2317970

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2317970

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92:

Alternativa A:
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Alternativa B:
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Alternativa C:
Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Alternativa D:
Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.