Questão 2317959

No desvio de poder, a autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos colimados pela norma legal.

Por se tratar de vício quanto a finalidade da Administração Pública, que é atender o interesse público, o ato praticado em excesso de poder não pode ser aproveitado pela Administração Pública.

No excesso de poder, o agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída.

O ato praticado em excesso de poder pode ser considerado válido até o limite em que não foi extrapolada a competência exceto se o excesso o comprometa inteiramente.