Questão
ID 2317913Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Considerando os apontamentos da Constituição Federal (1988), julgue as frases abaixo:
I.O ensino será ministrado com base no princípio de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais ou não.
II.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).