Questão
ID 2317853Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes garantias aos cidadãos, incluindo a proibição de certas penas consideradas incompatíveis com os princípios de dignidade humana e justiça. Considerando essas disposições constitucionais, analise as seguintes proposições:
I.A aplicação da pena de morte é vedada em qualquer circunstância no Brasil.
II.A Constituição proíbe a imposição de penas de caráter perpétuo.
III.A Constituição veda a pena de banimento.
Assinale a alternativa CORRETA: