Questão 2317853

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2317853

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos


No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes garantias aos cidadãos, incluindo a proibição de certas penas consideradas incompatíveis com os princípios de dignidade humana e justiça. Considerando essas disposições constitucionais, analise as seguintes proposições:

I.A aplicação da pena de morte é vedada em qualquer circunstância no Brasil.

II.A Constituição proíbe a imposição de penas de caráter perpétuo.

III.A Constituição veda a pena de banimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2317853
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